O funcionamento dos mecanismos de cooperação judiciária baseados no reconhecimento mútuo como propulsor da evolução do direito e da prática da execução da pena de prisão

Autores

  • Inês Horta Pinto Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Autor

DOI:

https://doi.org/10.47907/rpcc/33/01/hortapinto

Resumo

O presente artigo ocupa -se da interdependência, cada vez mais notória, entre os sistemas penitenciários nacionais (na sua configuração jurídica e na sua aplicação prática) e o funcionamento dos mecanismos de cooperação judiciária em matéria penal baseados no reconhecimento mútuo, no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça em que se constitui a União Europeia. 

O tema do presente artigo foi objeto de uma comunicação que apresentámos na International Conference on European Criminal Law: From the Legal Foundations to its Impact on National Legal Orders, organizada pela Universidade Lusíada — Porto, em 28 de abril de 2023, e foi também abordado em Inês Horta Pinto, Repartição de funções entre Administração e Juiz e tutela jurisdicional efetiva na execução da pena de prisão — Contributo para um modelo conforme à Constituição e ao Direito Internacional, Coimbra: Almedina, 2022, no capítulo intitulado “União Europeia — um novo ator relevante em matéria de execução de penas?”, p. 343 e ss.

Biografia do Autor

  • Inês Horta Pinto, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    Doutorada em Ciências Jurídico­ ‑Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Investigadora Integrada do Instituto Jurídico da FDUC.

Publicado

12/06/2023

Edição

Vol. 33 N.º 1: Revista Portuguesa de Ciência Criminal

Secção

Doutrina

Como Citar

Horta Pinto, I. (2023). O funcionamento dos mecanismos de cooperação judiciária baseados no reconhecimento mútuo como propulsor da evolução do direito e da prática da execução da pena de prisão. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 33(1), 31-51. https://doi.org/10.47907/rpcc/33/01/hortapinto