Miguel Veiga, A. A presunção de inocência segundo a União Europeia. Considerações sobre o onus probandive o in dubio pro reo em processo penal, a partir da Directiva (UE) 2016/343. RPCC 2023, 33 (3), 323-401. https://doi.org/10.47907/rpcc/33/03/veiga.