A presunção de inocência segundo a União Europeia. Considerações sobre o onus probandive o in dubio pro reo em processo penal, a partir da Directiva (UE) 2016/343

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.47907/rpcc/33/03/veiga

Resumen

.

Biografía del autor/a

  • António Miguel Veiga, University of Coimbra

    Juiz de Direito

    Mestre e doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Investigador Colaborador do Instituto Jurídico da FDUC.

Publicado

2023-12-31

Número

Vol. 33 Núm. 3: Revista Portuguesa de Ciência Criminal

Sección

Doctrina

Cómo citar

Miguel Veiga, A. (2023). A presunção de inocência segundo a União Europeia. Considerações sobre o onus probandive o in dubio pro reo em processo penal, a partir da Directiva (UE) 2016/343. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 33(3), 323-401. https://doi.org/10.47907/rpcc/33/03/veiga