Vol. 33 Núm. 3: Revista Portuguesa de Ciência Criminal

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Publicado: 2023-12-31

Número completo

Revista Portuguesa de Ciência Criminal 33(3) (portugués)

Doctrina

Tecnologia. Passado, presente e futuro. Inquietações de um nonagenário

Alberto Silva Franco (Autor/a)

221-239
O direito penal entre o humano e a máquina. Sobre os limites da inteligência artificial

Fabio Roberto D’Avila (Autor/a)

241-259
Pena privativa de outras liberdades (ou a violação de direitos fundamentais nas prisões portuguesas)

Maria Miguel Oliveira da Silva (Autor/a)

261-288
Perda de bens sem condenação. Fragilidades da regulação penal e processual

Helena Martins Andrade (Autor/a)

289-322
A presunção de inocência segundo a União Europeia. Considerações sobre o onus probandive o in dubio pro reo em processo penal, a partir da Directiva (UE) 2016/343

António Miguel Veiga (Autor/a)

323-401

DoctrinaComentario de Jurisprudencia

Legitimidade e interesse em agir recursórios do assistente. Anotação ao acórdão do STJ n.º 2/2020, passando pelo “assento” n.º 8/99

André Lamas Leite (Autor/a)

405-472