Vol. 33 No. 1: Revista Portuguesa de Ciência Criminal

Published: 2023-12-06

Full Issue

• Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 33(1) (Portuguese)

Legal Doctrine

• De los sistemas visibles y el sistema invisible del delito

  José Luis Guzmán Dalbora (Author)

  07-30

• O funcionamento dos mecanismos de cooperação judiciária baseados no reconhecimento mútuo como propulsor da evolução do direito e da prática da execução da pena de prisão

  Inês Horta Pinto (Author)

  31-51

• Princípio do nemo tenetur e deveres extrapenais de cooperação com o Estado

  Adriano Teixeira (Author)

  53-99

• Os desafios no processo de reintegração na comunidade de indivíduos condenados por crime de natureza sexual

  Ana Rita Cardoso, Gilda Santos (Author)

  101-137

Case Law Commentary

• Comentário ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 2 de fevereiro de 2022 — A proteção da vítima, os crimes de violência doméstica e de violação e a procedibilidade por crimes semipúblicos ou particulares, na sequência de alteração dos factos ou da qualificação jurídica posterior à acusação por crime público

  Mariana Vilas Boas (Author)

  141-179

Miscellanea

• O futuro da Universidade na Europa. Uma análise a partir do ensino do processo penal em Itália

  Bruna Capparelli, Paulo Pinto de Albuquerque (Author)

  183-207