O funcionamento dos mecanismos de cooperação judiciária baseados no reconhecimento mútuo como propulsor da evolução do direito e da prática da execução da pena de prisão

Resumen

O presente artigo ocupa -se da interdependência, cada vez mais notória, entre os sistemas penitenciários nacionais (na sua configuração jurídica e na sua aplicação prática) e o funcionamento dos mecanismos de cooperação judiciária em matéria penal baseados no reconhecimento mútuo, no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça em que se constitui a União Europeia. 

O tema do presente artigo foi objeto de uma comunicação que apresentámos na International Conference on European Criminal Law: From the Legal Foundations to its Impact on National Legal Orders, organizada pela Universidade Lusíada — Porto, em 28 de abril de 2023, e foi também abordado em Inês Horta Pinto, Repartição de funções entre Administração e Juiz e tutela jurisdicional efetiva na execução da pena de prisão — Contributo para um modelo conforme à Constituição e ao Direito Internacional, Coimbra: Almedina, 2022, no capítulo intitulado “União Europeia — um novo ator relevante em matéria de execução de penas?”, p. 343 e ss.