Vol. 33 N.º 1: Revista Portuguesa de Ciência Criminal

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Publicado: 12/06/2023

Número Completo

Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 33(1)

Doutrina

De los sistemas visibles y el sistema invisible del delito

José Luis Guzmán Dalbora (Autor)

07-30
O funcionamento dos mecanismos de cooperação judiciária baseados no reconhecimento mútuo como propulsor da evolução do direito e da prática da execução da pena de prisão

Inês Horta Pinto (Autor)

31-51
Princípio do nemo tenetur e deveres extrapenais de cooperação com o Estado

Adriano Teixeira (Autor)

53-99
Os desafios no processo de reintegração na comunidade de indivíduos condenados por crime de natureza sexual

Ana Rita Cardoso, Gilda Santos (Autor)

101-137

Jurisprudência Crítica

Comentário ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 2 de fevereiro de 2022 — A proteção da vítima, os crimes de violência doméstica e de violação e a procedibilidade por crimes semipúblicos ou particulares, na sequência de alteração dos factos ou da qualificação jurídica posterior à acusação por crime público

Mariana Vilas Boas (Autor)

141-179

Vária

O futuro da Universidade na Europa. Uma análise a partir do ensino do processo penal em Itália

Bruna Capparelli, Paulo Pinto de Albuquerque (Autor)

183-207