Comentário ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 2 de fevereiro de 2022 — A proteção da vítima, os crimes de violência doméstica e de violação e a procedibilidade por crimes semipúblicos ou particulares, na sequência de alteração dos factos ou da qualificação jurídica posterior à acusação por crime público

Autores/as

  • Mariana Vilas Boas Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.47907/rpcc/33/01/vilasboas

Resumen

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Biografía del autor/a

  • Mariana Vilas Boas

    Doutoranda em Direito no Católica Research Centre for the Future of Law.

    Centro de Estudos e Investigação em Direito.

    Bolseira de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.

Publicado

2023-12-06

Número

Vol. 33 Núm. 1: Revista Portuguesa de Ciência Criminal

Sección

DoctrinaComentario de Jurisprudencia

Cómo citar

Vilas Boas, M. (2023). Comentário ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 2 de fevereiro de 2022 — A proteção da vítima, os crimes de violência doméstica e de violação e a procedibilidade por crimes semipúblicos ou particulares, na sequência de alteração dos factos ou da qualificação jurídica posterior à acusação por crime público. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 33(1), 141-179. https://doi.org/10.47907/rpcc/33/01/vilasboas